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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 16:07
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:58
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:59
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 15:38
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:58
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 12:10
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:10
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:37

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